Os vereadores aprovaram na segunda (2) o PL que cria a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos da cidade de Amparo (SP), com isso a Prefeitura passa a arrecadar a partir do ano que vem recursos para a coleta e destinação do lixo produzido no município. De acordo com a Prefeitura, os gastos com esse serviço chegam a R$ 7,5 milhões anuais.

Poucas pessoas comparecem à votação da “taxa do lixo”, na segunda-feira 2).

A “Taxa do Lixo”, como é popularmente conhecida, foi votada e aprovada em dois turnos por oito vereadores, outros quatro foram contra por entenderem que a cobrança já existe no município, embora não exista lei e nenhuma especificação deste tributo, de acordo com a Prefeitura e o SAAE que explicaram, através de balanços financeiros em todas as audiências públicas.

Inicialmente prevista com o valor mínimo de R$ 11,47, o menor valor a ser cobrado em 2018 será de R$ 9,99 devido a uma das emendas aprovadas pelos vereadores. Tal redução deu-se, pois foi subtraído da base de cálculo os custos indiretos (administrativos) referentes à manutenção dos serviços.

Serviço de coleta custa atualmente cerca de R$ 7,5 milhões anuais, afirma Prefeitura.

Como a taxa foi calculada?

A fórmula da taxa leva em consideração diversas variáveis: Custo operacional total anual dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares; População; Geração de resíduos; número de residências; área construída e função social do imóvel. Os valores apurados serão os do ano anterior ao exercício cobrado. Além destes, no segundo ano, o cálculo levará em consideração o formulário de autodeclararão (VGP) onde o usuário declarará se pratica reciclagem, compostagem, quantas pessoas residem no local e outras informações importantes para definição de seu valor.

Quanto irá custar?

Residencial 1 (de 0 a 110m² de área construída), R$ 9,99; Residencial 2 (110,01 a 300m²), R$ 21,54; Residencial 3 (300,01 a 720m²), R$ 33,77; Residencial 4 (menor que 720 m²) R$ 76,85; Comércio e Serviços de PP (de 0 a 300m²), R$ 31,19; Comércio e Serviços MP (300,01 a 1.500 m²) R$ 53,07; Comércio GP não enquadrado como grande gerador (menor que 1.500m²) R$ 115,45; Indústrias e Galpão PP (0 a 1.000 m²) R$ 134,40; Indústria e Galpão MP (1.000,01 a 3.000m²) R$ 255,02; Filantrópicos R$ 55,31 e Outros Públicos R$ 82,88. Indústrias e comércio e serviços de grande porte que geram mais de 150lt de resíduos por dia serão classificados como grandes geradores com cobrança por meio de tarifa. O mesmo caso dos estabelecimentos geradores de resíduos de saúde.

As variáveis que compõem a fórmula serão anualmente atualizadas e os valores cobrados poderão sofrer reajuste ou decréscimos de acordo com a dinâmica social local. Ou seja, se entre um ano e outro a população reduzir a quantidade de lixo gerada e todas outras variáveis permanecerem inalteradas, o valor mensal cobrado será reduzido. Por isso a importância da conscientização de todos.

Benefícios à população

De acordo com a Prefeitura, os recursos advindos da tributação que irão custear os serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e parte ainda poderá ser destinada a custear educação ambiental e medidas sociais direcionadas ao emprego e a renda.

A Prefeitura propõe também a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) e ecopontos, conforme previsto no Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos.

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