Em nota publicada em seu site, a Câmara Municipal de Amparo se posiciona sobre os ataques proferidos aos vereadores municipais nas redes sociais por parte da população amparense, após a votação da “taxa do lixo”, que aconteceu segunda-feira (2) e diz que irá adotar “medidas correspondentes no intuito de inibir e reparar possíveis danos ocasionados”.

A Câmara ainda diz que é de se “lamentar a ocorrência de exageros, pois a liberdade de expressão deve conviver com outros direitos constitucionalmente protegidos, mediante o respeito mútuo e o trato com urbanidade”.

Leia a nota na íntegra:

Nesta semana foi votado na Câmara Municipal de Amparo o projeto de lei complementar que cria a taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, a chamada taxa do lixo.
Muitos comentários ocorreram nos meios de comunicação e nas redes sociais, a favor e contra a referida taxa e a atuação dos vereadores.
Tudo isso faz parte do convívio no Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, um direito constitucional elevado à condição de cláusula pétrea.
No entanto, não se pode aceitar ou tolerar os ataques e ofensas pessoais a este ou àquele vereador por sua opinião em relação a determinado voto.
Quanto a isso, eventuais ofensas ocorridas são passíveis da adoção de medidas correspondentes no intuito de inibir e reparar possíveis danos ocasionados.
É de se lamentar a ocorrência de exageros, pois a liberdade de expressão deve conviver com outros direitos constitucionalmente protegidos, mediante o respeito mútuo e o trato com urbanidade.

 

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